Em artigo publicado há quase dez anos, o ilustre advogado Luiz Flávio Borges D´Urso, então presidente da OAB/SP, já alertava que "quando os princípios constitucionais sofrem abalos, quando se institui norma interpretativa que colide com a jurisprudência que vem sendo praticada ou um Poder usurpa as atribuições de outro, temos as condições ideais para construir um cenário de insegurança jurídica".
De uma forma ou de outra, importantes projetos para o desenvolvimento sócio-econômico de Florianópolis vêm sendo reiteradamente vítimas deste exato quadro, em sua trágica completude.
A lista é extensa!
Nos dias de hoje, destaca-se como exemplo negativo mais contundente o notável complexo turístico em licenciamento para a Ponta do Coral, contemplando grande área pública de lazer que privilegia o convívio lúdico com o mar, espaços qualificados de gastronomia e comércio, além de moderno hotel de classe mundial com centro de convenções integrado. Tudo a criar maravilhoso espaço comunitário para nossa gente e nossos visitantes, a par de impactar positivamente a economia local com forte geração de empregos, rendas e tributos.
Mas, ao invés de as forças vivas da cidade convergirem em incondicional apoio à iniciativa, o que se testemunha é a própria Prefeitura liderando vexatório processo de insegurança jurídica em desfavor deste transformacional projeto, ora conduzindo atabalhoadamente a elaboração do novo Plano Diretor, ora tentando corrigir, via decreto invasor da competência da Câmara Municipal, ilegalidades e imprecisões do "PD" criados pelo próprio Poder Executivo!
Tudo para prestigiar aliados de ocasião que não têm qualquer compromisso com o Bom, o Belo e o Justo, apenas com uma ideologia soçobrada juntamente com o Muro de Berlim.
Finalmente, mas não menos pior, temos postura no mínimo "equivocada" da Administração Municipal: de um lado empregando dois pesos e duas medidas quando se trata de analisar estudos de impacto viário e, de outro, plantando notas desencontradas na imprensa, gerando ruído desnecessário e perplexidade aos empreendedores.
Ao fim e ao cabo, desestímulo a novos investimentos de porte na cidade, condenando-a à mediocridade por absoluta falta de visão e de competência na gestão do seu desenvolvimento.
Sob pena naufragar num mar de indigência fiscal, Florianópolis merece capitão capaz de traçar ousadas rotas de longo curso, desbravando novos oceanos e continentes de prosperidade, e não um modesto arrais que nos deixa à deriva enquanto se ocupa apenas das próximas eleições.
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