Nota na coluna do Cacau Menezes no Diario Catarinense de (05/06) mostra a correção do ponto de vista que venho defendendo, corroborado pelo jornalista Upiara Boschi em recente matéria no mesmo jornal: engana-se que pensa ser definitivo que o complexo turístico não pode mais sair do papel. Entraves são superáveis.
Há estratégias possíveis, pela ordem: a que está sendo adotada pela Hantei, adaptando-se às seguidas dificuldades criadas pelo prefeito e aguardar o desfecho legislativo quanto às alterações nas regras do novo Plano Diretor que afetam o empreendimento; buscar a via judicial e provar a correção técnica do projeto (e há quem diga que o ônus político para o prefeito é menor do que ser acionado pelo MP); e, finalmente, dar uma pausa no licenciamento e aguardar o resultado das próximas eleições municipais, pleito em que a reeleição do prefeito, por ora, é improvável.
Engana-se, também, quem pensa que transformar o imóvel em AVL - Área Verde de Lazer, acarretará menos ônus à Prefeitura do que desapropriá-lo. Como já escrevi a respeito aqui no blog, restrições administrativas que impactam o uso econômico do imóvel ensejam pedido de indenização por desapropriação indireta, devendo ser integralmente ressarcida a perda de valor.
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