Justiça Federal, a pedido da FLORAM e do MPF, proferiu sentença ontem (15/05) (autos de nº 5023829-84.2012.4.04.7200) determinando a demolição do bar Recantinho, também conhecido como bar do Anizio,, um dos poucos estabelecimentos gastronômicos com estrutura de apoio náutico em Florianópolis (SC) e destacado integrante da tradicional Orla Gastronômica do Canal da Barra da Lagoa.
A comunidade perde muito com isto, quanto mais neste momento de profunda crise econômica em que vive o Brasil, com empresas fechando as portas aos milhares e milhões de desempregados.
A comunidade perde muito com isto, quanto mais neste momento de profunda crise econômica em que vive o Brasil, com empresas fechando as portas aos milhares e milhões de desempregados.
No curso do processo a Floram havia concordado com acordo para compensação ambiental, mas o MPF não.
Dispositivo da sentença:
"Ante o exposto, julgo procedente o pedido veiculado pelo Ministério Público Federal para condenar os demandados, solidariamente, na obrigação de fazer, consistente no desfazimento das edificações existentes na Rua Amaro Coelho, 22, Barra da Lagoa, Florianópolis, bem como na recuperação ambiental da área degradada, com apresentação de projeto perante a Floram, ambas no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da sentença sob pena de multa, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais ao dia), na forma do artigo 11 da Lei no 7.347/85, a ser revertida para o Fundo Municipal do Meio Ambiente (da Lei no 8.290/10 e Decreto 8.391/10).
"Condeno cada um dos réus a pagar honorários advocatícios fixados em 10% do valor corrigido da causa à Floram."
"Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
"Documento eletrônico assinado por MARCELO KRÁS BORGES, Juiz Federal (...)".
Felizmente cabe recurso.
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