quinta-feira, 30 de novembro de 2017

POLÍTICA ESTADUAL DA PESCA ARTESANAL REGULAMENTADA EM PERNAMBUCO

O Governo de Pernambuco publicou o Decreto nº 45396, de  29/11/2017, que regulamenta a execução da Política da Pesca Artesanal no estado, instituída pela Lei nº 15.590, de 21 de setembro de 2015.  


Os pescadores artesanais são responsáveis pela metade de toda a produção pesqueira do País. Em Pernambuco, o percentual chega a 70%.   


Íntegra: 


https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=353020

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